O que é a outorga de poço artesiano do DAEE?

A outorga de poço artesiano é a autorização obrigatória concedida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) para o uso de água subterrânea por meio de poços.

Essa autorização garante que a captação de água:

• Não prejudique o meio ambiente

• Não cause interferência em outros usuários

• Esteja dentro dos limites legais

• Seja monitorada pelos órgãos competentes

Sem a outorga, o uso da água é considerado irregular.

Quem precisa de outorga de poço artesiano?

A outorga é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica que utilize água subterrânea para fins:

Lista de atividades que precisam de outorga

• Indústrias

• Empresas em geral

• Condomínios residenciais e comerciais

• Fazendas e atividades agrícolas

• Irrigação

• Lava-rápidos

• Hotéis e pousadas

• Hospitais e clínicas

• Escolas e universidades

• Construção civil

• Clubes e academias

• Empresas de saneamento privado

Mesmo que o poço já exista há anos, ele precisa estar regularizado junto ao DAEE.

Tipos de autorização do DAEE

Dependendo do caso, o DAEE pode exigir:

• Dispensa de outorga (para pequenos volumes)

• Outorga de direito de uso

• Cadastro de uso insignificante

• Licença para perfuração de poço

• Regularização de poço existente

Cada situação exige análise técnica.

Como obter a outorga de poço artesiano no DAEE

O processo envolve várias etapas técnicas e documentais:

Passo a passo para solicitar a outorga

1. Levantamento de dados

• Localização do poço

• Vazão utilizada

• Finalidade do uso da água

2. Documentação técnica

• Projeto do poço

• Teste de vazão

• Perfil geológico

• ART do responsável técnico

3. Cadastro no sistema do DAEE

Solicitação formal com envio dos documentos.

4. Análise técnica do órgão

O DAEE verifica disponibilidade hídrica e impacto.

5. Emissão da outorga

Se aprovado, o documento autoriza o uso por prazo determinado.

6. Renovação da outorga

A outorga deve ser renovada periodicamente.

Documentos necessários para outorga de poço artesiano

Lista de documentos exigidos

• CNPJ ou CPF

• Contrato social

• Documento do responsável legal

• Matrícula do imóvel

• Croqui de localização

• Coordenadas geográficas

• Relatório técnico do poço

• Teste de vazão

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

• Outorga anterior (se houver)

Penalidades por não ter outorga do DAEE

Empresas que utilizam água sem autorização podem sofrer:

• Multas

• Lacração do poço

• Interdição da atividade

• Processo administrativo

• Problemas com CETESB

• Dificuldade em obter licenças ambientais

• Impedimento de funcionamento

Em fiscalizações, o DAEE pode agir diretamente ou em conjunto com outros órgãos.

Benefícios de regularizar seu poço artesiano

• Evita multas e penalidades

• Garante segurança jurídica

• Permite uso legal da água

• Facilita licenciamento ambiental

• Valoriza o imóvel

• Melhora a gestão de recursos hídricos

• Evita conflitos com vizinhos ou órgãos públicos

Como a Proventus Ambiental pode ajudar

A Proventus Ambiental realiza todo o processo de outorga de poço artesiano junto ao DAEE, com atendimento na região de São Paulo.

Serviços incluem:

• Levantamento técnico completo

• Regularização de poços existentes

• Solicitação de outorga

• Cadastro no sistema do DAEE

• Elaboração de relatórios técnicos

• Emissão de ART

• Acompanhamento do processo

• Renovação da outorga

• Suporte em fiscalizações

✔ Processo rápido e sem burocracia
✔ Atendimento especializado
✔ Ideal para empresas e indústrias

📞 Precisa regularizar seu poço artesiano?

Evite multas e problemas legais.
A Proventus Ambiental cuida de todo o processo de outorga para sua empresa.

👉 Solicite um orçamento agora:
Clique aqui!